Termo de Consentimento Para Tratamento de Dados Pessoais

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Política Interna de Privacidade e Proteção de Dados.

Ao selecionar o presente termo, o Titular consente e concorda que o REPUBLICANOS - BRASIL - BR -

NACIONAL, inscrito no CNPJ sob n° 07.665.132/0001-81, com sede estabelecida no endereço SEP SUL, Trecho 713/913, Lote E, Edifício CNC Trade, Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70390- 135, doravante denominado “Controlador”, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, compartilhamento com sistemas ou ferramentas de tecnologia da informação e com outros agentes de tratamento de dados, tais como Direções Estaduais/Distrital e Municipal/Zonal do Partido, na forma da Lei 9.096/95.

1. Dados Pessoais – Por intermédio do presente Termo, o Titular autoriza a Controladora a coletar, decidir e a realizar o tratamento dos seguintes dados: nome, endereço de e-mail, endereço residencial e número de telefone celular.

2. Finalidades do Tratamento dos Dados – O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Permitir que o Controlador, em sua esfera de atuação, identifique e entre em contato com o

Titular para fins de relacionamento intrapartidário;

• Possibilitar que o Controlador envie e-mails, contendo campanhas publicitárias atinentes ao

partido, campanhas de filiações, conteúdos referentes às eleições, dentre outros.

3. Segurança dos Dados – O Controlador assume a responsabilidade de armazenar os dados em servidores seguros, valendo-se de medidas técnicas e administrativas, para garantir a segurança dos dados pessoais de qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4. Término do Tratamento dos Dados – O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período pertinente ao alcance das finalidades listadas neste termo.

5. Direito de Revogação do Consentimento – Por força da legislação de Proteção de Dados, em vigor, e para atendimento aos direitos dos titulares de dados pessoais. Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação ao Controlador, por meio do endereço de e-mail dpo@republicanos10.org.br ou por correspondência.